Política de Privacidade

Como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais

Última atualização: Janeiro de 2024

1. Introdução

A MaxPrecatórios está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos que leia atentamente este documento.

2. Informações que Coletamos

2.1 Dados Pessoais Fornecidos por Você

Informações de identificação (nome, CPF/CNPJ, RG, endereço)
Dados de contato (email, telefone)
Informações financeiras e bancárias
Documentos relacionados aos precatórios
Informações de qualificação como investidor

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Informações de navegação (endereço IP, tipo de navegador)
Dados de uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão)
Cookies e tecnologias similares
Logs de sistema e segurança

3. Como Utilizamos suas Informações

3.1 Prestação de Serviços

Utilizamos seus dados para fornecer, manter e melhorar nossos serviços, incluindo verificação de identidade, análise de precatórios e facilitação de negociações.

3.2 Comunicação

Enviamos comunicações relacionadas aos serviços, atualizações importantes, notificações de segurança e, com seu consentimento, materiais promocionais.

3.3 Segurança e Compliance

Utilizamos dados para detectar e prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e cumprir obrigações legais e regulamentares.

3.4 Melhoria dos Serviços

Analisamos dados de uso para entender como melhorar nossa plataforma e desenvolver novos recursos.

4. Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências regulamentares
Legítimo interesse: Para segurança e melhoria dos serviços
Consentimento: Para comunicações promocionais e cookies não essenciais

5. Compartilhamento de Informações

5.1 Não Vendemos seus Dados

Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais com terceiros para fins comerciais.

5.2 Compartilhamento Limitado

Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes situações:

Com prestadores de serviços essenciais (sob rigorosos acordos de confidencialidade)
Para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais
Para proteção de direitos, propriedade ou segurança
Com seu consentimento explícito

6. Segurança dos Dados

6.1 Medidas de Proteção

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso
Controles de acesso rigorosos
Monitoramento contínuo de segurança
Treinamento regular da equipe
Auditorias de segurança periódicas

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

Durante a vigência da relação contratual
Pelo período exigido por obrigações legais
Para exercício regular de direitos em processos judiciais

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos ou inexatos
Eliminação de dados desnecessários

Portabilidade dos dados
Revogação do consentimento
Informações sobre compartilhamento
Oposição ao tratamento

9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo para melhorar sua experiência de navegação.

9.2 Tipos de Cookies

Essenciais: Necessários para funcionamento da plataforma
Analíticos: Para entender como você usa nosso site
Funcionais: Para lembrar suas preferências

10. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulamentares.

Notificaremos sobre alterações significativas através de email ou aviso em nossa plataforma. Recomendamos que revise esta política regularmente.

Contato - Encarregado de Proteção de Dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Email: dpo@maxprecatorios.com.br

Telefone: (11) 4004-1234

Endereço: Avenida Belo Horizonte, nº 176 - Bairro Brasil, Itu - SP, CEP: 13301-903