Política de Privacidade
Como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais
Última atualização: Fevereiro de 2026
Introdução
A MaxPrecatórios está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos que leia atentamente este documento.
Informações que Coletamos
2.1 Dados Pessoais Fornecidos por Você
- •Informações de identificação (nome, CPF/CNPJ, RG, endereço)
- •Dados de contato (e-mail, telefone)
- •Informações financeiras e bancárias
- •Documentos relacionados aos precatórios
- •Informações de qualificação como investidor
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- •Informações de navegação (endereço IP, tipo de navegador)
- •Dados de uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão)
- •Cookies e tecnologias similares
- •Logs de sistema e segurança
Como Utilizamos suas Informações
3.1 Prestação de Serviços
Utilizamos seus dados para fornecer, manter e melhorar nossos serviços, incluindo verificação de identidade, análise de precatórios e facilitação de negociações.
3.2 Comunicação
Enviamos comunicações relacionadas aos serviços, atualizações importantes, notificações de segurança e, com seu consentimento, materiais promocionais.
3.3 Segurança e Compliance
Utilizamos dados para detectar e prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e cumprir obrigações legais e regulamentares.
3.4 Melhoria dos Serviços
Analisamos dados de uso para entender como melhorar nossa plataforma e desenvolver novos recursos.
Base Legal para Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
Execução de contrato:
Para prestação dos serviços contratados
Cumprimento de obrigação legal:
Para atender exigências regulamentares
Legítimo interesse:
Para segurança e melhoria dos serviços
Consentimento:
Para comunicações promocionais e cookies não essenciais
Compartilhamento de Informações
5.1 Não Vendemos seus Dados
Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais com terceiros para fins comerciais.
5.2 Compartilhamento Limitado
Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes situações:
- •Com prestadores de serviços essenciais (sob rigorosos acordos de confidencialidade)
- •Para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais
- •Para proteção de direitos, propriedade ou segurança
- •Com seu consentimento explícito
Segurança dos Dados
6.1 Medidas de Proteção
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- •Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- •Controles de acesso rigorosos
- •Monitoramento contínuo de segurança
- •Treinamento regular da equipe
- •Auditorias de segurança periódicas
Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:
- •Durante a vigência da relação contratual
- •Pelo período exigido por obrigações legais
- •Para exercício regular de direitos em processos judiciais
Seus Direitos
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- •Confirmação da existência de tratamento
- •Acesso aos dados
- •Correção de dados incompletos ou inexatos
- •Eliminação de dados desnecessários
- •Portabilidade dos dados
- •Revogação do consentimento
- •Informações sobre compartilhamento
- •Oposição ao tratamento
Cookies e Tecnologias Similares
9.1 O que são Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo para melhorar sua experiência de navegação.
9.2 Tipos de Cookies
Essenciais:
Necessários para funcionamento da plataforma
Analíticos:
Para entender como você usa nosso site
Funcionais:
Para lembrar suas preferências
Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulamentares.
Notificaremos sobre alterações significativas através de e-mail ou aviso em nossa plataforma. Recomendamos que revise esta política regularmente.
Contato - Encarregado de Proteção de Dados
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: